Carnaval não é feriado na capital paulista. Confira seus direitos e obrigações.

Carnaval não é feriado na capital paulista. Confira seus direitos e obrigações.

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A maioria da população está acostumada a folgar no carnaval, vindo daí a falsa crença de que o período do carnaval, ou pelo menos a terça-feira é feriado.

Mas, esta assertiva não é verdadeira para todo trabalhador. Vejamos:

Somente é considerado feriado aqueles definidos por lei, seja a lei federal, estadual ou municipal.

No caso do carnaval é feriado no Rio de Janeiro, tendo em vista que há lei específica que assim determinou. Se no seu estado existe a lei que tratou da matéria, será feriado. Caso não exista, o período de carnaval é apenas ponto facultativo, apesar de as repartições públicas e bancos somente retomarem suas atividades na quarta-feira de cinzas.

Assim, na Capital Paulista não é feriado nas segundas e terças feiras de carnaval.

Importante destacar que os feriados nacionais definidos pela Lei Federal 662 de 06/04/1949, e sua posterior alteração em 2002, são:

1º. de janeiro, 21 de abril, 1º. de maio, 7 de setembro, 12 de outubro, 2 de novembro, 15 de novembro e 25 de dezembro.

Portanto, carnaval não é feriado em diversos municípios. A título de exemplo, podemos citar o feriado de Corpus Christi, que é feriado na cidade de São Paulo e em diversos outros municípios não. Na mesma linha de raciocínio, podemos lembrar que o dia da Consciência Negra, 20 de novembro, que é feriado municipal em diversos municípios, mas em outros é dia normal de trabalho.

Desta forma, os empregados podem e devem trabalhar normalmente no carnaval, se a empresa assim decidir, sem ter direito a adicional de horas extras. Entretanto, é importante lembrar que se a empresa resolver dar folga, não poderá haver desconto da folga concedida na remuneração dos empregados. Se a empresa necessitar de uns poucos trabalhadores em algum setor, poderá sim utilizar-se da mão de obra pagando tão somente o dia trabalhado.

É comum, empregados que trabalham no carnaval, após saírem da empresa propor reclamação trabalhista cobrando feriado trabalhado como hora extra 100%, porque outros empregados da mesma empresa folgaram. Fique atento: NÃO É DEVIDO ADICIONAL DE HORAS EXTRAS.

Carnaval não é feriado em São Paulo

Carnaval não é feriado em São Paulo
Carnaval não é feriado em São Paulo

Se o empregado faltar sem justificativa, havendo determinação do empregador que deveria trabalhar no período de carnaval, a falta deverá ser computada como falta em outro dia qualquer. E, querendo, o empregador poderá advertir o empregado por escrito.

Entretanto, se o empregador resolver conceder a folga poderá utilizar meios de compensação da jornada.

Aconselhamos que a compensação seja prévia aos dias de folga, podendo o empregado trabalhar a quantidade de horas que irá folgar, entretanto, deve ser observado o limite de duas horas diárias.

Vamos entender: Existem dois tipos de compensação: uma feita através de acordo ou convenção coletiva com o Sindicato da categoria, e outra, diretamente com o empregado.

Se houver acordo coletivo, a compensação deve ser feita da forma ali prevista. Entretanto, se não houver previsão no acordo ou convenção coletiva o empregador poderá fazer o acordo prévio diretamente com seus empregados. Além disso, a compensação não poderá se dar aos domingos ou feriados.

Por que o acordo deve ser prévio? Explico: Se o acordo for prévio, quando o empregado gozar da folga já terá compensado as horas que irá usufruir como folga. Todavia, se o patrão conceder a folga sem fazer o acordo prévio, posteriormente, não poderá mais exigir que o empregado pague as horas com período suplementar. E, se o empregado se recusar, não poderá sofrer desconto.

Finalizando, a compensação pode ser feita pelo cumprimento de horas suplementares até o limite 2 horas diárias, ou por débito no banco de horas para as empresas que adotam esse sistema.

Não corra risco consulte um especialista.

Artigo escrito pela Dra. Mirian Carvalho Salem da Carvalho Salem Advogados. Especialista em Direito e Processo do Trabalho e Assessoria Empresarial Trabalhista.

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