O que é vício oculto?

O que é vício oculto?

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Vício oculto é o defeito que não é possível identificar facilmente, normalmente é imperceptível num primeiro momento, ou ainda, só é descoberto após algum tempo da compra, ou seja, é aquele defeito que não é aparente.

O Código de Defesa do Consumidor, conhecido como CDC, traz a proteção para este tipo de defeito, obrigando o fornecedor a reparar o defeito ou ainda podendo restituir o produto.

Para que esse defeito seja reparado é necessário reclamar dentro do prazo correto, este prazo varia de acordo com o tipo de defeito, vejamos:

Caso seja um defeito aparente, de fácil constatação o prazo para reclamação é de 30 dias para produtos ou serviços não duráveis, aqueles que com o passar do tempo possa perder a sua finalidade ou qualidade.

Ainda se tratando de defeito aparente tem o prazo diferenciado para produtos ou serviços que são duráveis, ou seja, aqueles que não irão perder a validade/finalidade pelo decurso do tempo, neste caso o prazo é de 90 dias.

Conta-se este prazo a partir da entrega do produto ou término do serviço.

Vício oculto

Para o defeito oculto, o prazo só inicia quando constatado o defeito, a partir do momento em que o consumidor teve a certeza da existência do defeito. Para saber o prazo a ser considerado é necessário observar se é um produto/serviço durável ou não durável,conforme explicado acima, que será 30 ou 90 dias.

A partir da constatação do vício oculto deve o consumidor entrar em contato com o fornecedor do produto ou serviço, informar a existência do vício, e aguardar o prazo máximo de 30 dias para que o defeito seja sanado. Se após este prazo o fornecedor não sanar o defeito o consumidor poderá exigir qualquer uma das três opções abaixo:

  • requerer a substituição do produto por outro parecido;
  • restituição em dinheiro do valor da mercadoria, atualizado monetariamente, e se for o caso, o ressarcimento do dano causado em razão do defeito do produto;
  • ou ainda, o abatimento no preço do produto.

Se você precisa de ajuda ou orientação sobre direitos do consumidor, entre em contato.

Artigo escrito pela Dra. Rebeca Carvalho da Carvalho Salem Advogados, especialista em Direito do Consumidor.

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