Pensão para o ex-marido?

Pensão para o ex-marido?

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Por ocasião do dia 08 de março – Dia Internacional da Mulher – é comum vermos mulheres vencedoras em suas profissões, estudos e estilo de vida passar pela mídia, quando é ressaltada a competência e sucesso do mundo rosa. Não é segredo para ninguém que apesar de ainda ganharem menos do que os homens de igual competência, as mulheres vêm se destacando e conquistando posições e salários invejáveis.

Os homens e o público em geral estão de olho nesta fatia de mulheres bem sucedidas para estudar o comportamento ou até para se inspirar na força e garra delas. Par e passo com isso, existem os interesseiros que passam a vida fazendo corpo mole, sem metas, objetivos e sem dinheiro, se aproveitarem da situação para conseguirem uma mantenedora. Para isso se mantêm em um relacionamento pelo tempo que conseguem serem custeados e quando, geralmente a mulher dá um basta, buscam receber pensão alimentícia.

Pensão para o ex-marido

Mas, isso é legal? A lei ampara o direito do ex-marido ou companheiro receber pensão da mulher? Sim, a lei dá guarida aos necessitados de sobrevivência, sejam homens ou mulheres.

Assim, em caso de desemprego e real necessidade qualquer ex-mulher ou marido, companheira ou companheiro, poderá pedir judicialmente a pensão para sua sobrevivência.

Importante saber que a pensão é deferida sobre o binômio necessidade-possibilidade, ou seja, de um lado deve existir um necessitado e do outro alguém que tenha possibilidade de pagar pensão para o necessitado. O parágrafo 1º do artigo 1.694 do Código Civil, determina que “Os alimentos devem ser fixados na proporção das necessidades do reclamante e dos recursos da pessoa obrigada.” Assim, se mulher conquistou um lugar ao sol e o ex-companheiro não, ele poderá requerer o pagamento de pensão e ter o pedido deferido.

Mas, fique tranquila, você não passará a vida dando duro para sustentar seu ex. A Jurisprudência moderna tem se manifestado no sentido de que a pensão alimentícia devida ao ex-marido ou mulher deve ser paga por período limitado, apenas pelo tempo suficiente para que seja restaurada a condição da pessoa se manter por si própria.

A Ministra Relatora Nancy Andrighi, do Superior Tribunal de Justiça, no Recurso Especial nº 1.396.957, deixou claro sua posição de que o tempo deve ser limitado. Este entendimento vem sendo seguido por diversos outros juízes de instâncias inferiores ou de igual escalão. Portanto, têm se firmado entendimento entre os juízes que a possibilidade de ex-maridos ou mulheres receberem pensão deve ser vista como uma exceção, apenas quando o requerente não tem qualquer condição de se manter.

Ainda assim, o benefício deve durar apenas por tempo que permita à pessoa restabelecer e encontrar uma atividade remunerada. O tempo de recebimento da pensão é variável em cada caso, mas, para o desemprego, os juízes têm considerado uma média de tempo de dois anos.

Assim, os “eternos desempregados” terão que arrumar uma ocupação remunerada, liberando a ex-mulher da obrigação.

Artigo escrito pela Dra. Mirian Carvalho Salem da Carvalho Salem Advogados. Especialista em Direito da Família, Direito e Processo do Trabalho e Assessoria Empresarial Trabalhista.

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