Quando genros ou noras têm direito aos bens deixados pelos sogros?

Quando genros ou noras têm direito aos bens deixados pelos sogros?

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Genro e Nora, Sogro e Sogra são parentes de primeiro grau por afinidade e este vínculo não se extingue quando da dissolução da união.

O que vai determinar se o Genro/Nora terá direito na herança dos sogros é o regime de casamento do Genro/Nora.

Dentro da legislação possuímos 4 tipos de regime de bens, vejamos:

1 – Comunhão parcial de bens, este é o regime mais comum e o utilizado por regra. Neste regime os bens que forem adquiridos durante a união, excluindo-se os bens particulares, são de ambos os cônjuges, não se comunicando entre eles os bens adquiridos antes da união, inclusive os que forem recebidos por herança seja antes ou depois do casamento.

2 – Separação de bens, neste regime os bens de cada cônjuge é particular seu e o outro cônjuge não terá direito, independente da forma de aquisição.

3 – Comunhão universal de bens, neste regime todos os bens são do casal, sejam os adquiridos antes da união, sejam os que forem adquiridos durante a união, COMUNINCANDO-SE INCLUSIVE OS BENS RECEBIDOS POR HERANÇA. Aqui é necessário fazer um pacto antenupcial que é feito antes do casamento e deve ser levado a registro no cartório de imóveis da circunscrição da residência do casal.

Assim, quando o regime de casamento for da comunhão universal de bens o genro ou nora será herdeiro junto com o filho nos bens dos sogros.

4 – Participação final nos aquestos, neste regime os bens não comunicam entre os cônjuges durante a união, e em caso de dissolução os bens adquiridos durante a união será igualmente dividido entre eles.

Desta forma, o genro ou nora só terá direito na herança dos sogros se forem casados no regime da comunhão universal.

Porém se no momento do registro do pacto antenupcial for registrado com a cláusula de incomunicabilidade, mesmo que o regime seja o da comunhão universal o genro ou a nora não terá direito na herança dos sogros.

Além da hipótese do regime de casamento existe outra hipótese em que o genro e nora terão direito na herança dos sogros sendo quando houver testamento conferindo-lhes parte da herança.

Importante lembrar que as regras do regime de bens se alteram no caso de falecimento de um dos cônjuges, então é sempre importante procurar um advogado especialista na área de família e sucessões para que você possa ter a orientação correta.

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  1. crissostenes
    | Responder

    Dra. Rebeca Carvalho
    Li no seu artigo que “Comunhão universal de bens, neste regime todos os bens são do casal, sejam os adquiridos antes da união, sejam os que forem adquiridos durante a união, COMUNINCANDO-SE INCLUSIVE OS BENS RECEBIDOS POR HERANÇA. Aqui é necessário fazer um pacto antenupcial que é feito antes do casamento e deve ser levado a registro no cartório de imóveis da circunscrição da residência do casal.
    Assim, quando o regime de casamento for da comunhão universal de bens o genro ou nora será herdeiro junto com o filho nos bens dos sogros.”
    Minha tia, foi informada pela advogada dela que isso não é possivel, mesmo casada no regime da comunhão universal de bens, ela não recebe a herança do sogro, porque o marido faleceu um ano antes do sogro.

    INVENTÁRIO – Decisão que indeferiu ingresso de cônjuge de filho pré-morto do ‘de cujus’ como herdeiro – Inconformismo da interessada – Não acolhimento – Nora não é herdeira necessária do sogro – Direito de herdar por representação somente abrange linha reta descendente ou na linha transversal em favor de filhos de irmãos do falecido, quando com irmãos deste concorrerem – Inteligência dos arts. 1.845, 1.852 e 1.853 do Código Civil – Decisão interlocutória mantida – Recurso não provido (TJ-SP 21287058920178260000 SP 2128705-89.2017.8.26.0000, Relator: Rui Cascaldi, Data de Julgamento: 19/10/2017, 1ª Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 19/10/2017)

    Continuo com duvidas!
    A Sra poderia esclarecer essa duvida?
    Muito obrigado.

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