Coronavírus x Pensão Alimentícia: Posso suspender o pagamento?

Coronavírus x Pensão Alimentícia: Posso suspender o pagamento?

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É de conhecimento quase geral que teremos consequências e desafios a enfrentar por causa do isolamento social, tendo em vista a paralisação do comércio não essencial, bares, restaurantes e afins.

Milhares de trabalhadores mundo afora tiveram a carga horária de trabalho reduzida, assim como o salário. As dificuldades no mundo inteiro são imensas, especialmente no Brasil que já carrega, desde sempre, desigualdade social (uma das maiores do mundo), desemprego e muitos trabalhadores na informalidade. Sem emprego, passaram a ser “desempregados-autônomos”, e vivem com pequena renda que ganham diariamente. Milhares vivem de doações ou ate de “esmolas” que ganham do grande público, que agora está recolhido em suas casas, deixando muitos à própria sorte.

Diante deste cenário, há uma grande preocupação dos alimentantes e especialmente dos alimentados.

  • Vou receber a pensão este mês?
  • Como faço para pagar a pensão alimentícia do meu filho(a) se minha renda diminuiu, ou “estou sem renda”?
  • O que fazer?

Uma coisa é certa: Todos precisam se alimentar, comprar remédios e produtos de higiene pessoal.

É comum ver pais que alegam não ter dinheiro para pensão, mas estão bem nutridos, vestidos e têm um teto para morar. Pois bem, O FILHO TAMBÉM PRECISA E DEVE TER.

É IMPORTANTE FICAR CLARO: Desemprego e falta de renda NÃO TÊM SIDO CONSIDERADOS PELA JUSTIÇA como empecilho para pagamento de pensão. É comum vermos em audiência, pais alegando que estão desempregados e, depois de devidamente alertados pelo(a) advogado(a) e firmemente pelo juízo, firmarem acordo para pagar pensão ao filho, ainda que desempregado.

Assim, é importante ter em mente que a existência de todas as consequências do isolamento social, como desemprego, redução de salário e jornada, suspensão do contrato de trabalho NÃO IRÃO SUSPENDER O PAGAMENTO DA PENSÃO ALIMENTÍCIA.

Por outro lado, é público e notório que a situação da pandemia do coronavírus que o mundo vivencia hoje é um TÍPICO CASO DE FORÇA MAIOR, e por esta razão, certamente, o devedor contará com algum atenuante num eventual enfrentamento judicial.

Sugerimos ao alimentante que se vê numa situação muito aflitiva, que converse com quem recebe a pensão e tente entrar num acordo provisório para o período da pandemia, mas não deixe simplesmente de pagar, pois mais cedo ou mais tarde a conta virá.

Por outro lado, é preciso ter em mente que os pais que têm a pensão descontada diretamente do seu salário, por exemplo, num percentual de 25%, continuarão a ter descontado o mesmo percentual, mas o valor será menor, se ele tiver o salário reduzido. Assim, estes pais do exemplo hipotético terão uma redução no valor da pensão a pagar. Já quem paga um valor fixo, não terá este atenuante, ainda que tenha o salário reduzido. Mas, poderá recorrer ao bom senso do responsável pelo alimentado para uma conversa. A orientação de um(a) advogado(a) competente poderá ajudar as partes e chegar a um consenso e até firmar um acordo, de preferência escrito, para não ter problemas no futuro. Não aconselhamos, em nenhuma hipótese o acordo verbal, pois poderá haver arrependimento no futuro.

E a prisão por falta de pagamento? Teve alteração com a COVID-19?

Coronavírus x Pensão Alimentícia: Posso suspender o pagamento?
Coronavírus x Pensão Alimentícia: Posso suspender o pagamento?

Tenho recebido questionamentos neste sentido, tendo em vista que os presos por falta de pagamento de pensão foram soltos em alguns estados, tendo inclusive o STJ determinado que os presos por prisão civil no estado do Ceará fossem liberados para cumprir prisão domiciliar. Além disso, foram suspensos os mandados de prisão por dívida alimentar.

Mas, a resposta é NÃO. A prisão para devedores de pensão não foi alterada, não teve qualquer alteração legal. O artigo 528 do Código de Processo Civil continua dando a opção ao credor de requerer o pagamento sob pena de prisão. Todavia, a forma de se cumprir esta forma de coação para pagamento da pensão alimentícia, no momento, não é a mais indicada, tendo em vista que, na prática o devedor somente não poderá sair de casa, o que já está acontecendo com a maioria das pessoas. Assim, no momento, tendo em vista que podemos optar para pedir a penhora dos bens ou prisão do devedor, melhor seria optar pela penhora dos bens.

De qualquer forma, não podemos perder o foco de que para a criança que recebe a pensão é vital continuar recebendo, eis que imprescindível para sua subsistência. É imprescindível esta conscientização de quem alimenta.

De outra parte, é necessário considerar o momento conturbado que vivemos mundialmente e, sem dúvida tem afetado a todos, e o credor/alimentado procurar ser razoável.

Um profissional de sua confiança poderá redigir um acordo provisório e buscar uma homologação judicial que deixará ambas as partes seguras e passando pela pandemia sem maiores reveses.

Artigo escrito pela Dra. Mirian Carvalho Salem da Carvalho Salem Advogados. Especialista em Direito e Processo do Trabalho e Direito de Família.

Se ainda tiver dúvidas, consulte-nos pelo WhatsApp: (11) 9-9583-9500

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