Site de reservas é condenado por deixar consumidor sem hospedagem no réveillon
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Endereço e telefone de pousada reservada não existiam.
Direito de arrependimento
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Comprou algo e não gostou? Entenda o que é o Direito de Arrependimento e como ele ajuda o consumidor na devolução de produtos.
Quais cuidados o consumidor deve ter nas compras do final do ano?
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Conheça os cuidados que você precisa tomar ao fazer suas compras de fim de ano.
Trabalhadora que recebeu ordem para desfazer penteado afro será indenizada
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Para colegiado, a proibição pura e simples constitui em prática discriminatória.
Homem deve ressarcir ex-noiva por despesas com cancelamento de casamento
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Reparação foi fixada em R$ 33 mil.
Tribunal mantém pagamento de pensão alimentícia a filha maior de idade com doença grave
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Obrigação não cessa necessariamente com a maioridade.
Possíveis alterações no ITCMD aumentam a carga tributária dos planejamentos sucessórios
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O Estado de São Paulo deu início a um movimento bastante previsível pelos especialistas em planejamento patrimonial e sucessório.
Confirmada anulação de testamento por fraude em assinatura
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Perícia reconheceu falsificação.
Mulheres vítimas de violência podem recorrer ao Projeto Fênix para reparação estética
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Desde 2016 a iniciativa já ajudou mais de 65 mulheres a reconstruírem suas vidas.
Justiça admite possibilidade de partilha de imóvel irregular em ação de divórcio
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Nas ações de divórcio, tudo aquilo que tem expressão econômica e não se encontra legalmente regularizado ou registrado compõem a lista de bens adquiridos pelos cônjuges.