Imóvel em construção também pode ser considerado bem de família
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A autora ajuizou recurso contra decisão que determinou a penhora de um apartamento adquirido pelo casal, e cujo empreendimento ainda está em fase de construção
Homem deverá pagar a ex-esposa valor sonegado em partilha
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Homem deverá pagar a ex-esposa valor sonegado em partilha
Restaurante é isento de multa por não entregar Rais a sindicato
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O documento RAIS pode ser acessado pelo sindicato no órgão competente.
Quem tem direito aos bens do inventário?
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Entenda quem tem direito aos bens do inventário e como são definidos os herdeiros. Bônus: aprenda a economizar no inventário.
Juiz gaúcho garante trabalho remoto a carteira com filho autista
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A funcionária vem realizando atividades em casa desde o mês de março.
Homem deverá indenizar ex-companheira por episódios de violência doméstica
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Em razão dos maus-tratos iniciados após o casamento, ela sofreu lesões e teve a saúde mental afetada, sendo acometida por quadros de depressão e síndrome do pânico.
Saiba qual advogado que faz inventário
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Explicamos aqui qual advogado que faz inventário que por que a presença de um advogado é imprescindível para abrir um inventário.
Saiba quais são os documentos necessários para inventário
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Aprenda aqui quais são os documentos necessários para inventário, o prazo correto e o foro competente.
Doação entre cônjuges casados em regime de comunhão universal é impossível
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O produto da doação passa a ser novamente um bem comum do casal, já que, nesse regime, tudo o que é adquirido se comunica.
Qual a diferença entre inventário e arrolamento?
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Entenda a diferença entre inventário e arrolamento e saiba se você precisa de um advogado para fazer seu inventário.