Para colegiado, os planos de previdência privada aberta não apresentam os mesmos entraves de natureza financeira e atuarial que são verificados nos planos de previdência fechada e que são óbices à partilha.
Após mais de dez horas de espera no hospital, bebê nasceu no corredor e caiu no chão após o parto.
A ação em questão foi ajuizada por um homem em nome de si mesmo e dos dois filhos menores. Ele buscava o processamento dos bens deixados por sua mulher: um imóvel e saldo em conta bancária.
A atuação de uma mãe ao constituir advogados para defesa dos interesses patrimoniais de seus filhos no inventário do pai configura exercício do poder familiar, e é compatível com o conceito de ato de simples administração, ainda que com fixação de honorários incidentes sobre patrimônio do qual ela não é administradora.
No caso julgado, o consumidor pediu indenização contra uma beneficiadora de arroz e o supermercado que o vendeu, em razão da presença de fungos, insetos e ácaros no produto.
No processo, a empresa alegava que a quarentena em SP já acabou.
Por não terem filhos, esposa de marido falecido tem direito à herança do sogro.
A Justiça de São Paulo autorizou que um inventário seja feito extrajudicialmente, mesmo havendo filhos menores de idade.
Moradora precisou acionar a Defensoria para ajudá-la na ação
Explicamos para você quais são os direitos do trabalhador com câncer e como eles podem ajudar em seu tratamento.