Covid-19: ECT poderá descontar adicional de trabalho presencial de empregados afastados
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De acordo com a Presidência do TST, não havendo a condição especial em que o trabalho era executado, a parcela pode ser suprimida.
Juíza considera legal comunicar férias com antecedência de, no mínimo, 48 horas
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A magistrada levou em conta dispositivo da MP 927/20, a qual condiciona prévia comunicação aos empregados, com, no mínimo, 48 horas de antecedência.