Tribunal mantém pagamento de pensão alimentícia a filha maior de idade com doença grave
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Obrigação não cessa necessariamente com a maioridade.
Saiba quais são os documentos necessários para inventário
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Aprenda aqui quais são os documentos necessários para inventário, o prazo correto e o foro competente.
Doação entre cônjuges casados em regime de comunhão universal é impossível
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O produto da doação passa a ser novamente um bem comum do casal, já que, nesse regime, tudo o que é adquirido se comunica.
Qual a diferença entre inventário e arrolamento?
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Entenda a diferença entre inventário e arrolamento e saiba se você precisa de um advogado para fazer seu inventário.
Inventário Extrajudicial ou Administrativo
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Continuando a série de artigos sobre inventário, a Dra. Mirian Carvalho Salem explica o que é inventário extrajudicial, quando a presença do advogado é obrigatória e qual o prazo para abertura do inventário após o falecimento.
Inventário dos bens de pessoa falecida
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Saiba tudo sobre inventário dos bens de pessoa falecida e como proceder para encontrar o melhor advogado para as suas necessidades.
Mulher poderá reincluir sobrenome paterno que foi retirado no casamento
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A autora da ação alegou que, após o casamento, seu nome se tornou muito comum, igual a muitos na sociedade brasileira.
Coronavírus x Pensão Alimentícia: Posso suspender o pagamento?
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A Dra. Miriam Carvalho Salem explica neste artigo as consequências do coronavírus sobre a pensão alimentícia e quais a implicações da lei sobre este tema.
Devido à pandemia, mãe pagará pensão alimentícia menor
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Juiz considerou que atual cenário está impactando a atividade empresarial exercida pela mãe.
Casal terá que pagar indenização de 100 salários mínimos por desistir de adoção
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Após três anos de convivência, casal desiste de adoção e terá que pagar indenização por danos morais.