A ação em questão foi ajuizada por um homem em nome de si mesmo e dos dois filhos menores. Ele buscava o processamento dos bens deixados por sua mulher: um imóvel e saldo em conta bancária.
A atuação de uma mãe ao constituir advogados para defesa dos interesses patrimoniais de seus filhos no inventário do pai configura exercício do poder familiar, e é compatível com o conceito de ato de simples administração, ainda que com fixação de honorários incidentes sobre patrimônio do qual ela não é administradora.
Obrigação não cessa necessariamente com a maioridade.
Aprenda aqui quais são os documentos necessários para inventário, o prazo correto e o foro competente.
O produto da doação passa a ser novamente um bem comum do casal, já que, nesse regime, tudo o que é adquirido se comunica.
Entenda a diferença entre inventário e arrolamento e saiba se você precisa de um advogado para fazer seu inventário.
Continuando a série de artigos sobre inventário, a Dra. Mirian Carvalho Salem explica o que é inventário extrajudicial, quando a presença do advogado é obrigatória e qual o prazo para abertura do inventário após o falecimento.
Saiba tudo sobre inventário dos bens de pessoa falecida e como proceder para encontrar o melhor advogado para as suas necessidades.
A autora da ação alegou que, após o casamento, seu nome se tornou muito comum, igual a muitos na sociedade brasileira.
A Dra. Miriam Carvalho Salem explica neste artigo as consequências do coronavírus sobre a pensão alimentícia e quais a implicações da lei sobre este tema.