No caso julgado, o consumidor pediu indenização contra uma beneficiadora de arroz e o supermercado que o vendeu, em razão da presença de fungos, insetos e ácaros no produto.
Endereço e telefone de pousada reservada não existiam.
Comprou algo e não gostou? Entenda o que é o Direito de Arrependimento e como ele ajuda o consumidor na devolução de produtos.
Conheça os cuidados que você precisa tomar ao fazer suas compras de fim de ano.
Nova lei cria a possibilidade de realização de audiência de conciliação através de videoconferência no Juizado de Pequenas Causas.
Um projeto de lei emergencial no Senado, que não altera as leis em vigor, foi apresentado para mudar pontos do Direito Privado e suspender dispositivos até o final deste ano. Entre os pontos centrais está a prorrogação a entrada em vigor na Lei Geral … leia mais
Confira seu direito e saiba o que você ou sua empresa podem fazer para não ter prejuízo durante a crise do coronavírus.
Conhecer os seus direitos como consumidor é fundamental para evitar problemas na hora da compra.
É possível obrigar o Estado brasileiro a arcar com remédio de alto custo que não conste na lista do Sistema Único de Saúde (SUS) por decisão judicial.
Não é ilegal o repasse do custo de emissão de boleto bancário se o contrato de locação tiver instruções sobre como efetuar o pagamento do débito com isenção da tarifa.