Site de reservas é condenado por deixar consumidor sem hospedagem no réveillon
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Endereço e telefone de pousada reservada não existiam.
Direito de arrependimento
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Comprou algo e não gostou? Entenda o que é o Direito de Arrependimento e como ele ajuda o consumidor na devolução de produtos.
Quais cuidados o consumidor deve ter nas compras do final do ano?
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Conheça os cuidados que você precisa tomar ao fazer suas compras de fim de ano.
Justiça anuncia mais agilidade nas audiências de conciliação: Conheça a recém implantada audiência online
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Nova lei cria a possibilidade de realização de audiência de conciliação através de videoconferência no Juizado de Pequenas Causas.
Projeto no Senado prevê mudança temporária de leis durante pandemia
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Um projeto de lei emergencial no Senado, que não altera as leis em vigor, foi apresentado para mudar pontos do Direito Privado e suspender dispositivos até o final deste ano. Entre os pontos centrais está a prorrogação a entrada em vigor na Lei Geral … leia mais
Coronavírus e o Direito do Consumidor
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Confira seu direito e saiba o que você ou sua empresa podem fazer para não ter prejuízo durante a crise do coronavírus.
Conheça melhor o Direito do Consumidor no Brasil
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Conhecer os seus direitos como consumidor é fundamental para evitar problemas na hora da compra.
Estado pode ser obrigado a pagar por remédio de alto custo fora da lista do SUS
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É possível obrigar o Estado brasileiro a arcar com remédio de alto custo que não conste na lista do Sistema Único de Saúde (SUS) por decisão judicial.
Custo de emissão de boleto pode ser repassado a condôminos e locatários, decide Terceira Turma
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Não é ilegal o repasse do custo de emissão de boleto bancário se o contrato de locação tiver instruções sobre como efetuar o pagamento do débito com isenção da tarifa.
O que é vício oculto?
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Entenda o que é o vício oculto e como proceder para fazer valer seus direitos do consumidor.