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Possíveis alterações no ITCMD aumentam a carga tributária dos planejamentos sucessórios
O Estado de São Paulo deu início a um movimento bastante previsível pelos especialistas em planejamento patrimonial e sucessório. leia mais
Confirmada anulação de testamento por fraude em assinatura
Perícia reconheceu falsificação. leia mais
Mulheres vítimas de violência podem recorrer ao Projeto Fênix para reparação estética
Desde 2016 a iniciativa já ajudou mais de 65 mulheres a reconstruírem suas vidas. leia mais
Justiça admite possibilidade de partilha de imóvel irregular em ação de divórcio
Nas ações de divórcio, tudo aquilo que tem expressão econômica e não se encontra legalmente regularizado ou registrado compõem a lista de bens adquiridos pelos cônjuges. leia mais
Imóvel em construção também pode ser considerado bem de família
A autora ajuizou recurso contra decisão que determinou a penhora de um apartamento adquirido pelo casal, e cujo empreendimento ainda está em fase de construção leia mais
Homem deverá pagar a ex-esposa valor sonegado em partilha
Homem deverá pagar a ex-esposa valor sonegado em partilha leia mais
Restaurante é isento de multa por não entregar Rais a sindicato
O documento RAIS pode ser acessado pelo sindicato no órgão competente. leia mais
Quem tem direito aos bens do inventário?
Entenda quem tem direito aos bens do inventário e como são definidos os herdeiros. Bônus: aprenda a economizar no inventário. leia mais