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Direitos do Trabalhador com Câncer

Explicamos para você quais são os direitos do trabalhador com câncer e como eles podem ajudar em seu tratamento.

No dia 4 de fevereiro é comemorado o Dia Mundial do Câncer. Esta é uma iniciativa global organizada pela União Internacional para o Controle do Câncer (UICC) com o apoio da Organização Mundial da Saúde (OMS).

A ideia é aumentar conscientização e a educação mundial sobre a doença.

E aproveitamos para esclarecer alguns direitos que estas pessoas tem.

O trabalhador com câncer pode realizar o saque do PIS/PASEP?

SIM. O PIS pode ser retirado na Caixa Econômica Federal (CEF) pelo trabalhador cadastrado que, dentre outras hipóteses, tiver neoplasia maligna (câncer) ou por qualquer trabalhador que tenha dependente com neoplasia maligna (câncer). O trabalhador receberá o saldo total de quotas e rendimentos.

O trabalhador com câncer pode fazer o saque do FGTS?

SIM. o trabalhador cadastrado no FGTS que tiver neoplasia maligna (câncer) ou que tenha dependente portador de câncer poderá fazer o saque do FGTS.

O trabalhador com câncer tem direito ao auxílio-doença?

O portador de câncer tem direito ao auxílio-doença, desde que fique impossibilitado de trabalhar para seu sustento. A incapacidade para o trabalho deve ser comprovada por exame realizado pela perícia médica do INSS.

Se estiver com alguma dúvida, entre em contato.

Carvalho & Salem Advogados Associados

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