Reparação foi fixada em R$ 33 mil.
A autora da ação alegou que, após o casamento, seu nome se tornou muito comum, igual a muitos na sociedade…
Projeto segue para a Câmara dos Deputados após receber unanimidade de votos dos senadores.
Um projeto de lei emergencial no Senado, que não altera as leis em vigor, foi apresentado para mudar pontos do Direito Privado…
Na decisão, a magistrada menciona a Lei 13.979/20, que dispõe sobre medidas para o enfrentamento da emergência de saúde pública, e…
Primeiras ações são dedicadas à 'população mais vulnerável', diz Ministério da Economia. Produtos hospitalares terão preferência.
É possível obrigar o Estado brasileiro a arcar com remédio de alto custo que não conste na lista do Sistema…
Considerando a violência empregada durante reintegrações de posse, medidas dessa natureza só devem ocorrer em último caso.