Ministra Cristina Peduzzi toma posse como nova presidente do Tribunal Superior do Trabalho

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A ministra Cristina Peduzzi tomou posse nesta quarta-feira (19) como nova presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST).

Esta é a primeira vez que o TST será presidido por uma mulher. O tribunal foi criado em 1946, mas registra a primeira composição com presidente e vice somente a partir de 1948.

Segundo os registros do TST, houve antes o Conselho Nacional do Trabalho, criado em 1923, mas a Justiça do Trabalho só foi instaurada no Brasil em 1941.

O Tribunal Superior do Trabalho é a instância superior para a solução de ações e conflitos nas relações entre trabalhadores e empresas. O tribunal conta com 27 ministros, escolhidos entre advogados, integrantes do Ministério Público do Trabalho e juízes dos Tribunais Regionais do Trabalho.

Cristina substitui o ministro João Batista Brito Pereira na função. Ela foi empossada em cerimônia na sede do TST em Brasília e presidirá a Corte pelos próximos dois anos.

Também tomaram posse nesta quarta-feira os ministros:

Vieira de Mello Filho: novo vice-presidente;
Aloysio Corrêa da Veiga: novo corregedor-geral da Justiça do Trabalho.

O presidente Jair Bolsonaro e o vice-presidente Hamilton Mourão participaram do evento. Também participaram os presidentes do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli; da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ); o procurador-geral da República, Augusto Aras; o ministro Sergio Moro (Justiça), e outras autoridades, entre políticos e magistrados, também estavam presentes.

Felipe Santa Cruz, presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), também compareceu à cerimônia de posse de Cristina.

Diferentemente do que fez com as demais autoridades, o presidente Jair Bolsonaro não aplaudiu Santa Cruz quando o representante da OAB foi anunciado. Os dois tiveram embates públicos em 2019.

Avanços tecnológicos e trabalho digno

Durante discurso na cerimônia de posse, Cristina Peduzzi afirmou que seu compromisso prioritário à frente do TST será “com a valorização da justiça trabalhista” na prevenção e pacificação de conflitos. Ela também disse que trabalhará para dar celeridade aos processos.

Tanto no discurso quanto em entrevista a jornalistas, a presidente do TST falou sobre os “desafios” da Justiça Trabalhista diante dos avanços tecnológicos, da robotização e da inteligência artificial no ambiente de trabalho.

“São desafios que afetam diretamente o mundo do trabalho. Diria que este é o maior dos desafios: construir o conceito de trabalho digno nesta nossa contemporaneidade de evoluções tecnológicas”, declarou Peduzzi à imprensa.

Questionada sobre a greve dos petroleiros, Cristina Peduzzi disse que o assunto está sob a relatoria do ministro Ives Gandra Filho e que o colega “envidando todos os esforços para que as partes componham os seus interesses e que a greve seja solucionada”.

Primeira mulher a presidir o TST em mais de 70 anos, a ministra também declarou que a Justiça tem agido com firmeza nos casos de assedio contra mulheres no ambiente de trabalho.

“A legislação tem sido aplicada com rigor, com imposição das penalidades severas previstas na lei àqueles que a descumprem”, avaliou.

Cristina Peduzzi, no entanto, não quis comentar as ofensas que o presidente Jair Bolsonaro proferiu recentemente contra a jornalista Patrícia Campos Mello, da “Folha de S. Paulo”.

No discurso de posse, a ministra também disse que o Poder Judiciário deve evitar “cair na tentação do ativismo”, que é quando a Justiça invade a competência de outros Poderes.

“Cabe ao Judiciário manter em aberto a discussão democrática sobre os fundamentos políticos e morais da vida pública, deixando para ser decidido pelos indivíduos em suas vidas privadas ou pelo Poder Legislativo na condição de representante legítimo do povo. Ao Poder Judiciário cabe aplicar a lei ao caso concreto, evitando substituir-se aos outros poderes de Estado”, disse.

A cerimônia

Coube ao ex-presidente do TST Ives Gandra Filho fazer discurso em homenagem à nova presidente do TST. O ministro disse que Cristina Peduzzi tem “cultura jurídica”, “excelência jurisdicional” e “estatura moral” para presidir a Corte.

Gandra lembrou as recentes mudanças nas leis trabalhistas e disse que as reformas continuarão sendo “o pano de fundo” da nova gestão da Corte. Ele disse que compete ao TST assegurar justiça a empregados e empregadores. O ministro também criticou o ativismo judicial.

“O desafio é conseguir que essa Justiça componha adequadamente os conflitos trabalhistas e promova a empregabilidade e a justiça social, assegurando justos salários aos empregados e justa retribuição às empresas”, disse.

“A invasão do judiciário na esfera legislativa tem gerado frutos amargos para a convivência democrática e social, desorientando famílias, empresas, partidos e instituições. Julgar – nos quantitativos que afetam atualmente o judiciário brasileiro – já é tarefa sobre-humana. Não queiramos também assumir o papel que cabe ao Poder Legislativo sob o pretexto que for, pois estaríamos então trilhando o caminho da tirania do Judiciário”, acrescentou.

Ministros empossados

Cristina Peduzzi tornou-se ministra do TST em junho de de 2001, na vaga reservada à advocacia. Mestre em Direito Constitucional pela Universidade de Brasília (UnB), foi procuradora da República e procuradora do trabalho. Atuou ainda como advogada em tribunais superiores.

A ministra ocupou a vice-presidência do TST entre 2011 e 2013 e integrou o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) entre 2013 e 2015.

O novo vice-presidente do TST, Luiz Phillipe Vieira de Mello Filho, tomou posse no TST em 2006, em uma vaga destinada a magistrados da Justiça do Trabalho. Formado pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), o ministro foi juiz do trabalho em cidades mineiras entre 1987 e 1988 e depois foi promovido a desembargador do Tribunal Regional do Trabalho da 3a Região

O novo corregedor da Justiça do Trabalho, ministro Aloysio Corrêa da Veiga, está no TST desde 2004. Formado pela Universidade Católica de Petrópolis, tornou-se juiz em 1981. Entre 2017 e 2019, o ministro Aloysio Corrêa da Veiga foi conselheiro do CNJ.

Presidente da OAB critica machismo e é aplaudido
No evento, o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Felipe Santa Cruz, afirmou, sem citar um caso específico, que ainda existe uma “cultura machista” e cumprimentou as jornalistas presentes ao evento.

“A luta da ministra, que hoje alcança esse importante reconhecimento, continua sendo a luta de milhões de mulheres hoje. Mulheres que ainda enfrentam uma cultura machista que faz persistir a desigualdade de gênero em salários, processos seletivos e de progressão na carreira; que perpetuam a injustiça e, muitas vezes, o desrespeito às nossas trabalhadoras no exercício das suas funções”, declarou.

O presidente da OAB afirmou ainda que a OAB defende a livre iniciativa e entende que é importante aumentar o dinamismo do mercado brasileiro.

“Nunca seremos adversários de reformas estruturantes, que buscam recolocar o país no trilho do crescimento. Necessitamos de reformas que, de fato, democratizem e modernizem o país, tornando-o mais justo, mais eficiente e mais competitivo no mercado internacional. No entanto, nenhuma reforma deve ter como horizonte o sacrifício dos mais pobres e prescindir da participação democrática dos mais diversos setores da sociedade civil”, concluiu.

Presente ao evento, Bolsonaro não aplaudiu o discurso do presidente da OAB nem aplaudiu Felipe Santa Cruz quando ele foi anunciado pelo mestre de cerimônias.

Bolsonaro e a Justiça do Trabalho

Presente à cerimônia desta quarta, o presidente Jair Bolsonaro costuma fazer críticas à Justiça do Trabalho. Em 3 de janeiro do ano passado, por exemplo, afirmou em entrevista que há “excesso de proteção” no Brasil e que não adianta “ter direitos se não tem emprego”.

Bolsonaro foi questionado na ocasião se acha que a Justiça do Trabalho deveria acabar. E respondeu:

“Qual país do mundo tem? Tá? Tem que ser Justiça comum. Tem que ter a sucumbência, quem entrou na Justiça, perdeu, tem que pagar. […] Nós temos mais ações trabalhistas aqui do que no mundo, então algo está errado. É o excesso de proteção. É igual casamento, se há ciúme exacerbado de um lado ou de outro, o casamento tem que acabar”.

Indagado à época se o governo poderia enviar algum projeto ao Congresso para acabar com a Justiça do Trabalho, Bolsonaro concluiu: “Isso daí a gente poderia até fazer, está sendo estudado. Em havendo clima, poderemos discutir essa proposta e mandar para frente”.

Fonte: G1

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